TJAL 0003156-41.2011.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE REFRIGERANTE. LÍQUIDO NÃO CONSUMIDO. DANO INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE GARRAFA DE REFRIGERANTE. LÍQUIDO NÃO CONSUMIDO. DANO INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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