TJAL 0003157-38.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0183/2010 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE VÍCIOS NO DECRETO SEGREGATÓRIO - AUSÊNCIA - LEGALIDADE DA PRISÃO - MATERIALIDADE PROVADA E INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA PRESENTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 44 DA LEI DE TÓXICOS (11.343/2006) - IMPOSSIBILIDADE DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0183/2010 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE VÍCIOS NO DECRETO SEGREGATÓRIO - AUSÊNCIA - LEGALIDADE DA PRISÃO - MATERIALIDADE PROVADA E INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA PRESENTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 44 DA LEI DE TÓXICOS (11.343/2006) - IMPOSSIBILIDADE DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0183/2010 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE VÍCIOS NO DECRETO SEGREGATÓRIO - AUSÊNCIA - LEGALIDADE DA PRISÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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