TJAL 0003160-47.2008.8.02.0058
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. A�O DE REPETI�O DO IND�ITO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PEDIDO. APELA�O C�EL. NEG�IO JUR�ICO BANC�IO. EMPR�TIMO. CONSIGNA�O EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTOS AP� A QUITA�O ANTECIPADA DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUI�O FINANCEIRA. FALHA NA PRESTA�O DO SERVI�. SUPOSTO ERRO DO SISTEMA QUE N� PODE SER IMPUTADO AO CONSUMIDOR. REPARA�O DEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. N� COMPROVADO, IN CASU, O ERRO JUSTIFIC�EL, IMP�-SE A DEVOLU�O EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. MANUTEN�O DO PERCENTUAL FIXADO A T�ULO DE HONOR�IOS ADVOCAT�IOS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. �UNANIMIDADE. ALTERA�O, DE OF�IO, DOS JUROS E DA CORRE�O MONET�IA INCIDENTES SOBRE A CONDENA�O. RIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. A�O DE REPETI�O DO IND�ITO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PEDIDO. APELA�O C�EL. NEG�IO JUR�ICO BANC�IO. EMPR�TIMO. CONSIGNA�O EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTOS AP� A QUITA�O ANTECIPADA DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUI�O FINANCEIRA. FALHA NA PRESTA�O DO SERVI�. SUPOSTO ERRO DO SISTEMA QUE N� PODE SER IMPUTADO AO CONSUMIDOR. REPARA�O DEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. N� COMPROVADO, IN CASU, O ERRO JUSTIFIC�EL, IMP�-SE A DEVOLU�O EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. MANUTEN�O DO PERCENTUAL FIXADO A T�ULO DE HONOR�IOS ADVOCAT�IOS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. �UNANIMIDADE. ALTERA�O, DE OF�IO, DOS JUROS E DA CORRE�O MONET�IA INCIDENTES SOBRE A CONDENA�O. RIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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