TJAL 0003164-74.2014.8.02.0058
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO DECORRENTE DE CURTO CIRCUITO NA REDE ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA DEMANDADA À REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. R$10.000,00 (DEZ MIL REIS). VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO. MANTIDO. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS PELO INPC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO, E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO, A PARTIR DE QUANDO PASSARÁ A INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO DECORRENTE DE CURTO CIRCUITO NA REDE ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA DEMANDADA À REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. R$10.000,00 (DEZ MIL REIS). VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO. MANTIDO. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS PELO INPC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO, E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO, A PARTIR DE QUANDO PASSARÁ A INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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