TJAL 0003173-55.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO nº 1.1792 /2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. PESSOA JURÍDICA. ART. 100, IV, a, DO CPC. FUNCIONAMENTO NO LOCAL DA SEDE NÃO COMPROVADO. EMPRESA QUE FECHOU AS PORTAS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. COMPETENTE O FORO DO LOCAL ONDE DEVERIA TER SIDO EFETUADO O ADIMPLEMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE MACEIÓ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO nº 1.1792 /2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. PESSOA JURÍDICA. ART. 100, IV, a, DO CPC. FUNCIONAMENTO NO LOCAL DA SEDE NÃO COMPROVADO. EMPRESA QUE FECHOU AS PORTAS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. COMPETENTE O FORO DO LOCAL ONDE DEVERIA TER SIDO EFETUADO O ADIMPLEMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE MACEIÓ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 1.1792 /2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. PESSOA JURÍDICA. ART. 100, IV, a, DO CPC. FUNCIONAMENTO NO LOCAL DA SE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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