TJAL 0003174-40.2010.8.02.0000
Acórdão N.º 2.1058/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. INSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE UM ETENODUTO. ARGUIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS À PROPRIEDADE. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU OS PREJUÍZOS ALEGADOS. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR DEMONSTRADO. VALOR ESTIPULADO NO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO NEGADO A AMBOS. UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1058/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. INSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE UM ETENODUTO. ARGUIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS À PROPRIEDADE. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU OS PREJUÍZOS ALEGADOS. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR DEMONSTRADO. VALOR ESTIPULADO NO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO NEGADO A AMBOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1058/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. INSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE UM ETENODUTO. ARGUIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS À PROPRIEDAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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