TJAL 0003181-61.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1189/ 2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - CABIMENTO - ORDEM PARCIAL CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1189/ 2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - CABIMENTO - ORDEM PARCIAL CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1189/ 2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - CABIMENTO - ORDEM PARCIAL CONCEDIDA - DECISÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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