TJAL 0003185-40.2008.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0498/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INACOLHIDAS. 1. Decisão de primeiro grau que concedeu inaudita altera pars liminar de Reintegração de Posse, com base nos requisitos exigidos pelo art. 927 do CPC. 2. Emenda à Inicial incluindo o marido da Agravada, no pólo ativo da Demanda, com fulcro no art. 10, §2º c/c o art. 284 do CPC. 3. Periculum in mora não comprovado. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0498/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INACOLHIDAS. 1. Decisão de primeiro grau que concedeu inaudita altera pars liminar de Reintegração de Posse, com base nos requisitos exigidos pelo art. 927 do CPC. 2. Emenda à Inicial incluindo o marido da Agravada, no pólo ativo da Demanda, com fulcro no art. 10, §2º c/c o art. 284 do CPC. 3. Periculum in mora não comprovado. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0498/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INACOLHIDAS. 1. Decis
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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