TJAL 0003186-20.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0943 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO NULIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA -IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR MATÉRIA FÁTICA PELA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS- PRECEDENTES DO STJ - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0943 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO NULIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA -IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR MATÉRIA FÁTICA PELA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS- PRECEDENTES DO STJ - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0943 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO NULIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA -IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR MATÉRIA FÁTICA PELA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS- PRECEDENTES DO STJ - POSICIO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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