TJAL 0003187-22.1999.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC�IO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA. PRON�CIA. IRRESIGNA�O DEFENSIVA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LEG�IMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUS�CIA DE PROVA INEQU�OCA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E IND�IOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. PRON�CIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.IMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC�IO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA. PRON�CIA. IRRESIGNA�O DEFENSIVA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LEG�IMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUS�CIA DE PROVA INEQU�OCA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E IND�IOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. PRON�CIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.IMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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