TJAL 0003192-27.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.1069/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 120 DIAS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.1069/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 120 DIAS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.1069/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 120 DIAS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão