TJAL 0003194-94.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0204/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO N° 3.0979/2011 - IMPETRANTE DEVIDAMENTE INTIMADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - PACIENTE EM LIBERDADE - PERDA DE OBJETO - PREJUDICADO - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0204/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO N° 3.0979/2011 - IMPETRANTE DEVIDAMENTE INTIMADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - PACIENTE EM LIBERDADE - PERDA DE OBJETO - PREJUDICADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0204/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO N° 3.0979/2011 - IMPETRANTE DEVIDAMENTE INTIMADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - PACIENTE EM LIBERDADE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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