TJAL 0003202-33.2007.8.02.0058
DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Em homenagem aos princípios da conservação dos contratos, da boa fé objetiva e da função social do contrato, legítima a decisão que, aplicando a Teoria do Adimplemento Substancial, mantém o devedor na posse do bem e faculta ao credor perseguir o crédito através de outros meios, como a ação de cobrança.
2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Em homenagem aos princípios da conservação dos contratos, da boa fé objetiva e da função social do contrato, legítima a decisão que, aplicando a Teoria do Adimplemento Substancial, mantém o devedor na posse do bem e faculta ao credor perseguir o crédito através de outros meios, como a ação de cobrança.
2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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