TJAL 0003204-09.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONVENCIMENTO DO JUIZ MEDIANTE AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBANDI. NÃO DEMONSTROU A PROCEDÊNCIA DE SEU PLEITO.
1 A autora/apelante não se desincumbiu de seu ônus probandi. Caberia a ela comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC.
2- Ante as provas constantes dos autos, não há como imputar à parte apelada qualquer débito, tampouco qualificá-la como inadimplente. Não é possível condená-la a pagar o suposto valor restante.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONVENCIMENTO DO JUIZ MEDIANTE AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBANDI. NÃO DEMONSTROU A PROCEDÊNCIA DE SEU PLEITO.
1 A autora/apelante não se desincumbiu de seu ônus probandi. Caberia a ela comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC.
2- Ante as provas constantes dos autos, não há como imputar à parte apelada qualquer débito, tampouco qualificá-la como inadimplente. Não é possível condená-la a pagar o suposto valor restante.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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