TJAL 0003206-16.2008.8.02.0000
A C Ó R D Ã O Nº 5.0152/2010 DESAFORAMENTO: PROCESSO PENAL. DÚVIDA SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PROCURDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DO JUÍZO.REQUERIDO, APESAR DE INTIMADO, DEIXA PARA SE MANIFESTAR NO TEMPO PRÓPRIO, COM INDICAÇÃO DE FATO CONCRETO, INDICATIVO DA PARCIALIDADE DOS JURADOS.PEDIDO MINISTERIAL SE COADUNA COM AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI Nº 11.689 DE 09.06.2008. Á UNANIMIDADE DE VOTOS, O PLENO DESTE TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 5.0152/2010 DESAFORAMENTO: PROCESSO PENAL. DÚVIDA SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PROCURDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DO JUÍZO.REQUERIDO, APESAR DE INTIMADO, DEIXA PARA SE MANIFESTAR NO TEMPO PRÓPRIO, COM INDICAÇÃO DE FATO CONCRETO, INDICATIVO DA PARCIALIDADE DOS JURADOS.PEDIDO MINISTERIAL SE COADUNA COM AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI Nº 11.689 DE 09.06.2008. Á UNANIMIDADE DE VOTOS, O PLENO DESTE TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 5.0152/2010 DESAFORAMENTO: PROCESSO PENAL. DÚVIDA SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PROCURDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DO JUÍZO.REQUERIDO, APESAR DE INTIMADO, DEIXA PARA SE M
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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