TJAL 0003220-92.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0127/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO LIMINAR MANTIDA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0127/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO LIMINAR MANTIDA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0127/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO LIMINAR MANTIDA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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