TJAL 0003228-40.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0537/2009 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALUSÃO A BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OUTROS CRITÉRIOS SUBJETIVOS - PROCESSO COM INSTRUÇÃO FINDA E SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA - CRIME QUE GEROU GRANDE CLAMOR SOCIAL E REVOLTA - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. _____________________________________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado, o fato do Paciente ter residência fixa, bons antecedentes dentre outros fatores subjetivos que denotam a seu favor, não implica em dizer que, por si só, teriam o condão de vedar a segregação cautelar do mesmo, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção necessária, inexistindo constrangimento ilegal.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0537/2009 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALUSÃO A BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OUTROS CRITÉRIOS SUBJETIVOS - PROCESSO COM INSTRUÇÃO FINDA E SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA - CRIME QUE GEROU GRANDE CLAMOR SOCIAL E REVOLTA - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. _____________________________________________________________ Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado, o fato do Paciente ter residência fixa, bons antecedentes dentre outros fatores subjetivos que denotam a seu favor, não implica em dizer que, por si só, teriam o condão de vedar a segregação cautelar do mesmo, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção necessária, inexistindo constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0537/2009 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALUSÃO A BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OUTROS CRITÉRIOS SUBJETIVOS - PROCESSO COM INSTRUÇÃO FINDA E SENTENÇA DE PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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