TJAL 0003230-10.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0556/2009 PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA POR CRIME DE ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR NÃO CONCEDIDA DE PLANO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL NÃO APLICÁVEL AO CASO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 5.0556/2009 PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA POR CRIME DE ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR NÃO CONCEDIDA DE PLANO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL NÃO APLICÁVEL AO CASO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0556/2009 PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO PREVENTIVA POR CRIME DE ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR NÃO CONCEDIDA D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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