TJAL 0003252-97.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0009/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OSTEOPOROSE. MEDICAMENTO PREVISTO NS LISTA DO SUS PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DO MEDICAMENTO DISPONIBILIZADO PELO PODER PÚBLICO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-0009/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OSTEOPOROSE. MEDICAMENTO PREVISTO NS LISTA DO SUS PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DO MEDICAMENTO DISPONIBILIZADO PELO PODER PÚBLICO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0009/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OSTEOPOROSE. MEDICAMENTO PREVISTO NS LISTA DO SUS PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DO MEDICAMENTO DISPONIB
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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