TJAL 0003254-45.2003.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA É ATO COMPLEXO. DESPACHO DO MAGISTRADO DETERMINANDO CITAÇÃO E EFETIVA CITAÇÃO VÁLIDA. ARTIGO 240, §§1º E 2º DO CPC/2015. AUTOR POSSUI ÔNUS PROCESSUAL DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVA CITAÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA APÓS OITO ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS. DEMORA NA CITAÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. NÃO PROMOVEU AS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA É ATO COMPLEXO. DESPACHO DO MAGISTRADO DETERMINANDO CITAÇÃO E EFETIVA CITAÇÃO VÁLIDA. ARTIGO 240, §§1º E 2º DO CPC/2015. AUTOR POSSUI ÔNUS PROCESSUAL DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVA CITAÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA APÓS OITO ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS. DEMORA NA CITAÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. NÃO PROMOVEU AS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão