TJAL 0003256-91.2010.8.02.0058
Ementa:
Acórdão N.º 2.0621/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEBILIDADE PERMANENTE. ÔNUS DA PROVA DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0621/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEBILIDADE PERMANENTE. ÔNUS DA PROVA DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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Acórdão N.º 2.0621/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEBILIDADE PERMANENTE. ÔNUS DA PROVA DE QU
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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