TJAL 0003259-60.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 4.0013/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO POR CONEXÃO. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSE E JULGUE O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 4.0013/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO POR CONEXÃO. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSE E JULGUE O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 4.0013/2010 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO POR CONEXÃO. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO QUE O JUÍZO
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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