TJAL 0003262-44.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0944/2011. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA. INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUIZ PROCESSANTE - AUTOS EM FASE DE RESTAURAÇÃO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N.º 3.0944/2011. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA. INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUIZ PROCESSANTE - AUTOS EM FASE DE RESTAURAÇÃO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0944/2011. HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA. INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUIZ PROCESSANTE - AUTOS EM FASE DE RESTAURAÇÃO. CONHECIMENTO E DENE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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