TJAL 0003265-96.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0067/ 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO À AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM FORNECER O TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO À AGRAVANTE. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0067/ 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO À AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM FORNECER O TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO À AGRAVANTE. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0067/ 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO À AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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