TJAL 0003271-66.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA. PROVAS NOS AUTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE. TESE AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PLEITEADO O AUMENTO EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO DE CRIMES CONTINUADOS NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO MERAMENTE EM CONSONÂNCIA COM O NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA APLICAR O PATAMAR DA MAJORANTE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA. PROVAS NOS AUTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE. TESE AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PLEITEADO O AUMENTO EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO DE CRIMES CONTINUADOS NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO MERAMENTE EM CONSONÂNCIA COM O NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA APLICAR O PATAMAR DA MAJORANTE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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