TJAL 0003272-88.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1925/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E OUTROS TRIBUNAIS DA FEDERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1925/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E OUTROS TRIBUNAIS DA FEDERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1925/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E OUTROS TRIB
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão