TJAL 0003275-21.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1779/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL DEFERIDA HÁ MAIS DE OITO ANOS POR DECISÃO LIMINAR E CONFIRMADA ATRAVÉS DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO VAGA EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDANTES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-1779/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL DEFERIDA HÁ MAIS DE OITO ANOS POR DECISÃO LIMINAR E CONFIRMADA ATRAVÉS DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO VAGA EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDANTES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1779/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL DEFERIDA HÁ MAIS DE OITO ANOS POR DECISÃO LIMINAR E CONFIRMADA ATRAVÉS DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO VAGA EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDANTES. SI
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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