TJAL 0003280-65.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0537/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AVIADA PELA PARTE ADVERSA. QUESTÕES PREJUDICIAIS NÃO ACERTADAS. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. BOA-FÉ DO DEVEDOR CONSUBSTANCIADA DA DISPOSIÇÃO DE DEPOSITAR OS VALORES TIDOS POR INCONTROVERSOS. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO OBJURGADA E NEGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO AGRAVADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0537/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AVIADA PELA PARTE ADVERSA. QUESTÕES PREJUDICIAIS NÃO ACERTADAS. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. BOA-FÉ DO DEVEDOR CONSUBSTANCIADA DA DISPOSIÇÃO DE DEPOSITAR OS VALORES TIDOS POR INCONTROVERSOS. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO OBJURGADA E NEGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO AGRAVADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0537/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AVIADA PELA PARTE ADVERSA. QUESTÕES PREJUDICIAIS NÃO ACERTADAS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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