TJAL 0003287-16.1995.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUÍDA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE LAUDO CADAVÉRICO. TESE NÃO ACOLHIDA. PROVA PERICIAL SUPRIDA PELA CONFISSÃO DO ACUSADO, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. HIPÓTESE DO ART. 167 DO CPP. SUSCITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA REPUTADA ESSENCIAL. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, JÁ QUE PODERÁ SER INTIMADA PARA DEPOR PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 422, CPP. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO. SUSTENTADA A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RÉU QUE ADMITIU, NA FASE POLICIAL, TER ATIRADO CONTRA A VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO NO MESMO SENTIDO. MATÉRIA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUÍDA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE LAUDO CADAVÉRICO. TESE NÃO ACOLHIDA. PROVA PERICIAL SUPRIDA PELA CONFISSÃO DO ACUSADO, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. HIPÓTESE DO ART. 167 DO CPP. SUSCITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA REPUTADA ESSENCIAL. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, JÁ QUE PODERÁ SER INTIMADA PARA DEPOR PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 422, CPP. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO. SUSTENTADA A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RÉU QUE ADMITIU, NA FASE POLICIAL, TER ATIRADO CONTRA A VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO NO MESMO SENTIDO. MATÉRIA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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