TJAL 0003288-96.2010.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1366/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM ESPECIFICAÇÕES PARA MENOR PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL. EXISTÊNCIA DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS, A ATESTAR A ENFERMIDADE E A NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO PLEITO. HARMONIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1366/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM ESPECIFICAÇÕES PARA MENOR PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL. EXISTÊNCIA DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS, A ATESTAR A ENFERMIDADE E A NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO PLEITO. HARMONIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1366/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM ESPECIFICAÇÕES PARA MENOR PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL. EXISTÊNCIA DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS, A ATESTAR A ENFERMIDADE E A NECESSIDADE DE SATISF
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão