TJAL 0003292-79.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0949/2011 HABEAS CORPUS - NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA GENERALIDADE DA DENÚNCIA E DA NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS DENUNCIADOS. CRIME DE AUTORIA COLETIVA - VESTIBULAR ACUSATÓRIA VÁLIDA PELA DEMONSTRAÇÃO DO LIAME ENTRE O AGIR DO PACIENTE E A SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA - PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA REVELADA NA PERICULOSIDADE PELO MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO DESCONSTITUEM A CUSTÓDIA ANTECIPADA QUANDO PRESENTES OUTROS REQUISITOS QUE AUTORIZEM A DECRETAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PELO NÚMERO DE ACUSADOS E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0949/2011 HABEAS CORPUS - NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA GENERALIDADE DA DENÚNCIA E DA NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS DENUNCIADOS. CRIME DE AUTORIA COLETIVA - VESTIBULAR ACUSATÓRIA VÁLIDA PELA DEMONSTRAÇÃO DO LIAME ENTRE O AGIR DO PACIENTE E A SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA - PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA REVELADA NA PERICULOSIDADE PELO MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO DESCONSTITUEM A CUSTÓDIA ANTECIPADA QUANDO PRESENTES OUTROS REQUISITOS QUE AUTORIZEM A DECRETAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PELO NÚMERO DE ACUSADOS E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0949/2011 HABEAS CORPUS - NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA GENERALIDADE DA DENÚNCIA E DA NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS DENUNCIADOS. CRIME DE AUTORIA COLETIVA - VESTIBULAR ACUSATÓRIA VÁLIDA PELA DEMONSTRAÇÃO DO LIAM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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