PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUIÇÃO DE QUE O PRONUNCIADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AFASTADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. NÃO MERECE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Não há como prosperar a alegação do pronunciado de que agiu em legítima defesa, posto que, do acervo probatório produzido até o momento, resta evidenciado que não houve qualquer ação da vítima, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação do fato e o acolhimento ou não da excludente de ilicitude de legítima defesa. 2 - No que concerne às qualificadoras, entendo que não merece reparos a decisão de pronúncia, visto que há indícios suficientes de que o suposto homicídio foi praticado por motivo torpe, pois, seria decorrente de uma desavença, ocorrida há um ano, em que o acusado teria sido lesionado por arma branca pela vítima, João Gomes de Souza. Além disso, restou evidente que foi difícil a defesa da vítima, uma vez que, de imediato, o pronunciado já desferiu um violento golpe de arma branca no pescoço da vítima, que não teve como reagir. 3 - É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as qualificadoras apenas devem ser afastadas se estiverem totalmente dissociadas dos elementos probatórios colhidos nos autos, o que não é o caso em análise. 4 – Recurso conhecido e improvido.