TJAL 0003304-93.2011.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DA SUA SUPOSTA CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS INCONTESTES EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DA SUA SUPOSTA CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS INCONTESTES EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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