TJAL 0003307-48.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0826/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE SE ENCONTRA LIBERADO PELO JUÍZO A QUO - PEDIDO PREJUDICADO - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - HABEAS CORPUS MEDIDA EXCEPCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DO EXAME VALORATIVO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0826/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE SE ENCONTRA LIBERADO PELO JUÍZO A QUO - PEDIDO PREJUDICADO - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - HABEAS CORPUS MEDIDA EXCEPCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DO EXAME VALORATIVO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0826/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE SE ENCONTRA LIBERADO PELO JUÍZO A QUO - PEDIDO PREJUDICADO - POS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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