TJAL 0003316-30.2011.8.02.0058
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO DO POSSUIDOR ANTERIOR. PARTES LITIGANTES QUE FIRMARAM PERMUTA DE IMÓVEIS. DECLARAÇÃO FIRMADA PELO ORA RECORRENTE DECLARANDO, EM FAVOR DA AUTORA, INEXISTIR OBJEÇÃO NA PROPOSIÇÃO DE USUCAPIÃO EM RAZÃO DA PERMUTA REALIZADA. OBSERVÂNCIA DA VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO DO POSSUIDOR ANTERIOR. PARTES LITIGANTES QUE FIRMARAM PERMUTA DE IMÓVEIS. DECLARAÇÃO FIRMADA PELO ORA RECORRENTE DECLARANDO, EM FAVOR DA AUTORA, INEXISTIR OBJEÇÃO NA PROPOSIÇÃO DE USUCAPIÃO EM RAZÃO DA PERMUTA REALIZADA. OBSERVÂNCIA DA VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Aquisição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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