TJAL 0003317-58.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1268 /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPUGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DO EXAME MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1268 /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPUGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DO EXAME MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1268 /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPUGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DO EXAME MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão