TJAL 0003325-08.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0539/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO ? DELITO DE TRÂNSITO ? ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ? RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA QUEBRA DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO POR PARTE DO RÉU ? INEXISTÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS QUE INDIQUEM A RESPONSABILIDADE DO RECORRIDO ? NÃO ELUCIDAÇÃO DA DINÂMICA DO EVENTO POR PARTE DO LAUDO ? ALTERAÇÃO DO PONTO DE REPOUSO FINAL DA BICICLETA DA VÍTIMA E DE SEUS PERTENCES ? EVASÃO DO RÉU DO LOCAL DOS FATOS ? IN DUBIO PRO REO ? PARECER DA PGJ PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ? IMPROVIMENTO DO APELO ? DECISÃO UNÃNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0539/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO ? DELITO DE TRÂNSITO ? ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ? RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA QUEBRA DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO POR PARTE DO RÉU ? INEXISTÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS QUE INDIQUEM A RESPONSABILIDADE DO RECORRIDO ? NÃO ELUCIDAÇÃO DA DINÂMICA DO EVENTO POR PARTE DO LAUDO ? ALTERAÇÃO DO PONTO DE REPOUSO FINAL DA BICICLETA DA VÍTIMA E DE SEUS PERTENCES ? EVASÃO DO RÉU DO LOCAL DOS FATOS ? IN DUBIO PRO REO ? PARECER DA PGJ PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ? IMPROVIMENTO DO APELO ? DECISÃO UNÃNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0539/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO ? DELITO DE TRÂNSITO ? ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ? RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA QUEBRA DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO P
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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