TJAL 0003325-37.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DO AUTOR. PRÉVIO REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. VERBETE SUMULAR N.º 240 STJ. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DO AUTOR. PRÉVIO REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. VERBETE SUMULAR N.º 240 STJ. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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