TJAL 0003335-47.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A DEMANDA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE DESCABIMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. ACOLHIDA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE A FALTA SEJA SUPRIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A DEMANDA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE DESCABIMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. ACOLHIDA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE A FALTA SEJA SUPRIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
11/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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