TJAL 0003348-20.2008.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 6-0130 /2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO INTERPOSTO EM 17/11/2008. INÍCIO DO PRAZO EM 01/12/2008. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. NÃO SATISFAÇÃO DE PRESSUPOSTO RECURSAL INDISPENSÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACORDÃO Nº 6-0130 /2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO INTERPOSTO EM 17/11/2008. INÍCIO DO PRAZO EM 01/12/2008. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. NÃO SATISFAÇÃO DE PRESSUPOSTO RECURSAL INDISPENSÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 6-0130 /2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO INTERPOSTO EM 17/11/
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Tempestividade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Maria Catarina Ramalho de Moraes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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