TJAL 0003348-45.2005.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 6-1363/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1363/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1363/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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