TJAL 0003365-85.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0454/2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECEBIMENTO DE AÇÃO REVISIONAL COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE, NO CASO. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO INÂNIME. EMENTA: PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. ERRO DE FATO. ANULAÇÃO. - COMPROVADO QUE A SENTENÇA ESTA FUNDAMENTADA EM EVIDENTE ERRO DE FATO, DEVE SER DECRETADA SUA NULIDADE. - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Apelação Civel: AC 8430 PE 91.05.00404-7. Relator(a): Desembargador Federal Castro Meira. Julgamento: 27/02/1991. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: DJ DATA-22/03/1991 PÁGINA-5531.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0454/2011. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECEBIMENTO DE AÇÃO REVISIONAL COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE, NO CASO. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO INÂNIME. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. ERRO DE FATO. ANULAÇÃO. - COMPROVADO QUE A SENTENÇA ESTA FUNDAMENTADA EM EVIDENTE ERRO DE FATO, DEVE SER DECRETADA SUA NULIDADE. - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Apelação Civel: AC 8430 PE 91.05.00404-7. Relator(a): Desembargador Federal Castro Meira. Julgamento: 27/02/1991. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: DJ DATA-22/03/1991 PÁGINA-5531.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0454/2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECEBIMENTO DE AÇÃO REVISIONAL COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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