TJAL 0003366-07.2009.8.02.0000
Acórdão nº 2.0088/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL DURANTE O RECESSO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. CONFIGURADA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA QUANTO À RESPONSABILIDADE E A APLICAÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0088/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL DURANTE O RECESSO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. CONFIGURADA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA QUANTO À RESPONSABILIDADE E A APLICAÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão nº 2.0088/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL DURANTE O RECESSO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE NA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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