TJAL 0003372-07.2008.8.02.0046
ACÓRDÃO N.º 1.1113/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO REALIZADA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSERÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO NA SENTENÇA EXCESSIVO. REDUÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1113/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO REALIZADA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSERÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO NA SENTENÇA EXCESSIVO. REDUÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1113/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO REALIZADA. ÔNUS
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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