TJAL 0003373-25.2011.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.2023/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL ESCRITO E NA INTERNET. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE. POSSIBILIDADE. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. NULIDADE AFASTADA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM TOM ACUSATÓRIO. NÃO OITIVA DA PESSOA OBJETO DA MATÉRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICABILIDADE HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO. PECULIARIDADES DO PRESENTE CASO E GRAU DE EXPOSIÇÃO DA APELADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2023/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL ESCRITO E NA INTERNET. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE. POSSIBILIDADE. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. NULIDADE AFASTADA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM TOM ACUSATÓRIO. NÃO OITIVA DA PESSOA OBJETO DA MATÉRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICABILIDADE HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO. PECULIARIDADES DO PRESENTE CASO E GRAU DE EXPOSIÇÃO DA APELADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2023/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL ESCRITO E NA INTERNET. SENTENÇA QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE. POSSIBILIDADE. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. NULIDADE AFASTADA. PUBL
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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