TJAL 0003373-28.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1916/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO NACIONAL. POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO, DESDE QUE POR MÉDICOS E HOSPITAIS CONVENIADOS AO PLANO DE SAÚDE NOS MOLDES DO CONTRATO. MÉDICO NÃO CONVENIADO. HOSPITAL CONVENIADO QUE ATENDE EXCLUSIVAMENTE POR TABELA PRÓPRIA/DIFERENCIADA. VEDAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DISPONIBILIDADE DE OUTROS HOSPITAIS DA REDE BÁSICA/PREFERENCIAL ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1916/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO NACIONAL. POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO, DESDE QUE POR MÉDICOS E HOSPITAIS CONVENIADOS AO PLANO DE SAÚDE NOS MOLDES DO CONTRATO. MÉDICO NÃO CONVENIADO. HOSPITAL CONVENIADO QUE ATENDE EXCLUSIVAMENTE POR TABELA PRÓPRIA/DIFERENCIADA. VEDAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DISPONIBILIDADE DE OUTROS HOSPITAIS DA REDE BÁSICA/PREFERENCIAL ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1916/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO NACIONAL. POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO, DESDE QUE POR MÉDI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão