TJAL 0003373-89.2008.8.02.0046
Acórdão N.º 2.0728/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0728/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0728/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INEXIST
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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