TJAL 0003385-49.2005.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO PAI E CÔNJUGE DOS AUTORES. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTENTE. ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO ÔNIBUS COLETIVO PELO SINISTRO. DESRESPEITO ÀS NORMAS DE CONDUTA INSCULPIDAS NO ART. 38, INC. II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VERIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS.
RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO PAI E CÔNJUGE DOS AUTORES. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTENTE. ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO ÔNIBUS COLETIVO PELO SINISTRO. DESRESPEITO ÀS NORMAS DE CONDUTA INSCULPIDAS NO ART. 38, INC. II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VERIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS.
RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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