TJAL 0003388-31.2010.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL APLICÁVEL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 255 DO STF. REVOGADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL APLICÁVEL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 255 DO STF. REVOGADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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