TJAL 0003392-12.2003.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. TAL OUTORGA POSSUI EFEITOS EX NUNC, SÓ SE APLICANDO A PARTIR DO SEU DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. TAL OUTORGA POSSUI EFEITOS EX NUNC, SÓ SE APLICANDO A PARTIR DO SEU DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão